Informações Classificadas e Desclassificadas

Em atenção ao disposto no artigo 23 de Decreto Nº 68.155, de 09 de Dezembro de 2023, informamos que não há informações classificadas em grau de sigilo, ou desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito deste órgão.

Informação atualizada em: 24/07/2024