Assessoria de Apoio Técnico-Jurídico e Correição

A Assessoria de Apoio Técnico-Jurídico e Correição é responsável por prestar apoio técnico-jurídico à Autarquia, atuando na análise e elaboração de instrumentos jurídicos, no acompanhamento das alterações legislativas relevantes e no suporte técnico-administrativo à Consultoria Jurídica, especialmente na formalização de procedimentos, no apoio ao contencioso e na defesa dos interesses institucionais. Também exerce atividades relacionadas à orientar e supervisionar as unidades da Autarquia no atendimento às demandas dos órgãos de controle interno e externo. No âmbito da correição, compete-lhe planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades correcionais, incluindo o recebimento, a análise e a apuração de denúncias funcionais, o acompanhamento de processos administrativos disciplinares e o processamento de notícias de irregularidades, observadas as normas vigentes e as diretrizes do Sistema Estadual de Controladoria.